A venda de medicamentos em supermercados foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (2) e agora segue para sanção presidencial. O texto já havia passado pelo Senado e teve tramitação acelerada, com votação direta em plenário após aprovação de requerimento de urgência.

A proposta autoriza a instalação de farmácias ou drogarias dentro da área de vendas dos supermercados, desde que em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.

Regras para venda de medicamentos em supermercados

Pelo texto aprovado, a venda de medicamentos em supermercados deverá ocorrer em ambiente separado das gôndolas comuns, com estrutura própria e independente dos demais setores.

Também será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada no supermercado.

A redação determina:

“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”.

Medicamentos de uso controlado continuam sujeitos às regras específicas e só poderão ser entregues aos clientes após o pagamento.

Venda de medicamentos em supermercados divide parlamentares

A venda de medicamentos em supermercados é defendida por parte do varejo como medida capaz de ampliar o acesso e estimular a concorrência.

O deputado Hildo Rocha (MDB-PA) afirmou que a tendência é de redução de preços com o aumento da competição. “É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, declarou.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a proposta. “Farmácia e medicamento são equipamentos de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação”, disse.

Parlamentares da base governista se dividiram entre os que apoiaram a versão aprovada pelo Senado e os que mantiveram resistência à ampliação dos pontos de venda.

Conselho Federal de Farmácia acompanha debate

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou que acompanha os dados de comercialização como forma de embasar campanhas voltadas ao uso racional de medicamentos.

O presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, destacou que o farmacêutico é o profissional habilitado a orientar sobre efeitos colaterais, interações medicamentosas e formas corretas de uso, além de contribuir para a adesão ao tratamento.

Impactos para varejo e indústria

A eventual sanção da venda de medicamentos em supermercados tende a alterar o equilíbrio competitivo no varejo farmacêutico. A ampliação dos pontos de venda pode pressionar margens, reconfigurar negociações comerciais e exigir adequações estruturais nos estabelecimentos.

Para a indústria, o novo modelo abre espaço para expansão de canal, mas impõe atenção às exigências regulatórias e à comunicação responsável.

Se sancionada, a medida deve inaugurar uma nova fase na disputa por acesso, preço e posicionamento no mercado farmacêutico brasileiro.