Tribunal de Justiça invalida lei que regulamenta as dark kitchens em São Paulo
Os apontamentos da Abrasel a uma série de falhas no processo de discussão e formulação da lei que regulamenta as dark kitchens em São Paulo, influíram na decisão do Tribunal de Justiça de determinar a inconstitucionalidade da lei, em decisão divulgada nã última quinta-feira (14). A decisão estabelece ainda um prazo de 180 dias para a Câmara Municipal realizar […]
