{"id":13609,"date":"2024-11-14T17:55:00","date_gmt":"2024-11-14T20:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mundor.com.br\/blog\/?p=13609"},"modified":"2024-11-17T17:58:21","modified_gmt":"2024-11-17T20:58:21","slug":"contrato-de-franquia-as-5-clausulas-para-as-quais-voce-precisa-ficar-atento-antes-de-assinar-um","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundor.com.br\/blog\/pt-br\/2024\/11\/14\/contrato-de-franquia-as-5-clausulas-para-as-quais-voce-precisa-ficar-atento-antes-de-assinar-um\/","title":{"rendered":"Contrato de franquia: as 5 cl\u00e1usulas para as quais voc\u00ea precisa ficar atento antes de assinar um"},"content":{"rendered":"\n<p><em>S\u00f3 no ano passado foram registradas mais de 11 mil novas opera\u00e7\u00f5es de franchising. Os n\u00fameros expressivos desse mercado atraem cada vez mais empreendedores que est\u00e3o entrando ou t\u00eam interesse de entrar no segmento, com isso \u00e9 natural o aumento das d\u00favidas e conflitos jur\u00eddicos entre franqueados e franqueadores.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, o Brasil possui mais de 195 mil neg\u00f3cios de franquias, 11.508 surgidos s\u00f3 em 2023, conforme dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising (ABF), que aponta ainda que este mercado movimentou R$240,66 bilh\u00f5es no ano passado, um aumento de 13,8% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 2022. Com n\u00fameros expressivos como esses, \u00e9 natural que uma quantidade cada vez maior de empreendedores entre ou tenha interesse em entrar nesse promissor setor. Nesse sentido, aumentam tamb\u00e9m as d\u00favidas e os conflitos jur\u00eddicos entre franqueados e franqueadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Autor do livro \u201cDo Contrato de Franquia \u2013 Interpreta\u00e7\u00e3o, Conven\u00e7\u00f5es e Repara\u00e7\u00f5es de Danos\u201d, da editora GZ, o advogado Maur\u00edcio Alves de Lima, que tamb\u00e9m \u00e9 mestre e doutor em Direito Civil e especialista em direito tribut\u00e1rio, explica que a n\u00e3o observ\u00e2ncia de algumas cl\u00e1usulas contratuais, que tratam da base do neg\u00f3cio, pode levar, n\u00e3o s\u00f3 ao insucesso da opera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a frequentes questionamentos na justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO ponto mais comum de conflito nessa rela\u00e7\u00e3o costuma ser em fun\u00e7\u00e3o de o franqueado n\u00e3o observar e n\u00e3o seguir as regras de padroniza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. E \u00e9 a\u00ed, muitas vezes, que surgem os questionamentos na justi\u00e7a, porque \u00e0s vezes o franqueado n\u00e3o quer seguir aquelas diretrizes do franqueador, por entender que ele pode ter diretrizes pr\u00f3prias para conduzir o neg\u00f3cio que s\u00e3o melhores\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>O especialista esclarece ainda que o contrato de franquia \u00e9 um documento jur\u00eddico de colabora\u00e7\u00e3o entre franqueador e franqueado e mesmo que este \u00faltimo tenha uma autonomia jur\u00eddica e financeira, ele n\u00e3o tem uma autonomia absoluta, haja vista que ele recebe o Know-how e treinamento desenvolvidos pela marca franqueadora. \u201cO franqueado precisa observar as diretrizes gerais do neg\u00f3cio e as determina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em contrato, ou seja, as regras de padroniza\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m a coer\u00eancia e o n\u00edvel de qualidade dos produtos ou servi\u00e7os oferecidos pela marca ao p\u00fablico consumidor\u201d, frisa Maur\u00edcio de Lima.<\/p>\n\n\n\n<h4><a href=\"https:\/\/redefoodservice.com.br\/2024\/05\/franquia-no-food-service-o-que-e-importante-avaliar-na-escolha-de-um-negocio\/\">Relacionada: Franquia no Food Service: O que \u00e9 importante avaliar na escolha de um neg\u00f3cio<\/a><\/h4>\n\n\n\n<p>Frente \u00e0s in\u00fameras d\u00favidas que um contrato entre franqueado e franqueador pode surtir, o advogado Maur\u00edcio de Lima detalha cinco das principais cl\u00e1usulas que precisam ser observadas antes da assinatura do documento, confira:<\/p>\n\n\n\n<p>1 \u2013&nbsp;<strong>Cl\u00e1usula de uso da marca e outros objetos de propriedade intelectual de titularidade do franqueador.&nbsp;<\/strong>Essa \u00e9 uma cl\u00e1usula de suma import\u00e2ncia, e que resguarda especialmente o franqueado, pois em caso de algum problema de maior repercuss\u00e3o, a marca franqueadora n\u00e3o poder\u00e1 alegar que o empreendedor n\u00e3o est\u00e1 autorizado a usar os recursos de identifica\u00e7\u00e3o visual e logomarca.<\/p>\n\n\n\n<p>2 \u2013&nbsp;<strong>Cl\u00e1usula sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e venda de produtos ou servi\u00e7os<\/strong>. Essa \u00e9 uma cl\u00e1usula que muitas vezes os franqueados esquecem de observar no contrato, se h\u00e1 a obrigatoriedade contratual de adquirir insumos ou servi\u00e7os somente do franqueador. Em alguns casos essa obrigatoriedade n\u00e3o h\u00e1, mas na maioria dos contratos ela est\u00e1 prevista.<\/p>\n\n\n\n<p>3 \u2013&nbsp;<strong>Cl\u00e1usula que envolve a transfer\u00eancia do direito de uso dos m\u00e9todos, sistemas de implanta\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio ou sistema operacional desenvolvido pelo franqueador<\/strong>. Essa cl\u00e1usula diz respeito \u00e0 ess\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o da&nbsp;<em>franchising<\/em>, que \u00e9 justamente a transfer\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o de uso do&nbsp;<em>Know-how<\/em>&nbsp;referente ao modelo de neg\u00f3cio j\u00e1 experimentado e reconhecido pelo mercado. Pode parecer uma quest\u00e3o \u00f3bvia para um contrato de franquia, mas \u00e9 importante que seja muito bem detalhada e explicitada no documento assinado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n<p>4 \u2013&nbsp;<strong>Remunera\u00e7\u00e3o e valores devidos<\/strong>. Essa cl\u00e1usula precisa detalhar e ser bem clara a respeito do valor da remunera\u00e7\u00e3o, se inclui ou n\u00e3o a taxa de franquia, os&nbsp;<em>royalties<\/em>&nbsp;e os servi\u00e7os prestados pelo franqueador ao franqueado. Em alguns contratos pode estar previsto o valor de aluguel de equipamentos ou do ponto comercial, taxa de publicidade e seguro m\u00ednimo. Quando se trata de valores a serem pagos e devidos, a necessidade de detalhar \u00e9 ainda maior, o que inclui tamb\u00e9m os \u00edndices adotados, quando for o caso, para reajustes, e a periodicidade para o ajuste dos valores.<\/p>\n\n\n\n<p>5 \u2013&nbsp;<strong>Cl\u00e1usula sobre a \u00e1rea geogr\u00e1fica de atua\u00e7\u00e3o do franqueado (territ\u00f3rio)<\/strong>. Essa \u00e9 uma cl\u00e1usula de extrema import\u00e2ncia para o franqueado, e pode sim levar a questionamentos judiciais, se n\u00e3o for observada e se n\u00e3o estiver bem clara. Nesse sentido, esse ponto do contrato deve prever, por exemplo, se o franqueado ter\u00e1 ou n\u00e3o exclusividade ou prefer\u00eancia sobre este territ\u00f3rio, e, ainda, se ele poder\u00e1 ou n\u00e3o realizar vendas ou prestar servi\u00e7os fora do seu territ\u00f3rio ou realizar exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00f3 no ano passado foram registradas mais de 11 mil novas opera\u00e7\u00f5es de franchising. Os n\u00fameros expressivos desse mercado atraem cada vez mais empreendedores que est\u00e3o entrando ou t\u00eam interesse de entrar no segmento, com isso \u00e9 natural o aumento das d\u00favidas e conflitos jur\u00eddicos entre franqueados e franqueadores. 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