O setor de bares e restaurantes comemora a aprova\u00e7\u00e3o do Decreto Espa\u00e7o Legal, que possibilita bares, restaurantes e similares a ampliar o espa\u00e7o de atendimento, atrav\u00e9s da Permiss\u00e3o de Uso Prec\u00e1rio e Oneroso da pista defronte aos estabelecimentos e mediante os termos e condi\u00e7\u00f5es especificadas no Decreto 63.560\/24.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Espa\u00e7o Legal vai beneficiar muitas casas, principalmente aquelas que tem pouco espa\u00e7o de atendimento, possibilitando receber mais clientes ao ar livre de forma confort\u00e1vel. A AbraselSP far\u00e1 um webinar no dia 31\/7, com advogados e especialistas do setor, para esclarecer as d\u00favidas dos empres\u00e1rios sobre as regras deste decreto. O acesso ser\u00e1 livre e gratuito\u201d, explica Luiz Hirata \u2013 presidente da Abrasel S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Menos burocracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O processo de ades\u00e3o est\u00e1 mais simplificado, os Termos de Permiss\u00e3o de Uso do Espa\u00e7o Legalser\u00e3o emitidos exclusivamente pela via eletr\u00f4nica e dever\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es detalhadas fornecidas por respons\u00e1vel t\u00e9cnico, contratado pelo interessado e solicitar o cadastro de \u00e1reas no Sistema T\u00f4 Legal.<\/p>\n\n\n\n Cabe a subprefeitura informar via sistema, os trechos de pistas sujeitos a utiliza\u00e7\u00e3o, de acordo com o planejamento local, topografia e outras caracter\u00edsticas da via p\u00fablica, observadas as regras previstas no Decreto, pontos principais:<\/p>\n\n\n\n Proibido a utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Espa\u00e7o Legal ser\u00e1 permitido mediante emiss\u00e3o, pela respectiva Subprefeitura, de termo de permiss\u00e3o de uso (TPU), a t\u00edtulo prec\u00e1rio, pessoal, intransfer\u00edvel e oneroso, pass\u00edvel de revoga\u00e7\u00e3o a qualquer tempo sem que assista ao empres\u00e1rio qualquer direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Legal poder\u00e1 ser delimitada por estruturas laterais, podendo conter plataforma, mobili\u00e1rio e outros elementos afins, utilizados para criar piso plano e continuo a partir da guia de cal\u00e7ada e a pista. Os custos financeiros decorrentes da instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e readequa\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o, bem como da remo\u00e7\u00e3o da plataforma e de qualquer estrutura ou mobili\u00e1rio ser\u00e3o de responsabilidade exclusiva do empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Custo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O pre\u00e7o p\u00fablico anual pela permiss\u00e3o de uso corresponder\u00e1 a 5% (cinco por cento) do valor venal do metro quadrado da respectiva testada da quadra onde se localiza o estabelecimento solicitante. Valor m\u00ednimo de R$ 2.390,63 (dois mil, trezentos e noventa reais e sessenta e tr\u00eas centavos).<\/p>\n\n\n\n O decreto n\u00e3o se aplica ou afeta a instala\u00e7\u00e3o e o uso dos \u201cparklets\u201d, que tem como fun\u00e7\u00e3o recrea\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, de pleno acesso ao p\u00fablico, vedado, em qualquer hip\u00f3tese, o seu uso exclusivo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Legal atrav\u00e9s da Edi\u00e7\u00e3o do Decreto 63.560\/24 e da subsequente Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 04\/SMSUB\/2024, ambos deste m\u00eas de julho, ap\u00f3s o termino do prazo para inscri\u00e7\u00e3o junto ao projeto RUAS SP, representa um avan\u00e7o e uma a\u00e7\u00e3o essencial da Gest\u00e3o do Prefeito Ricardo Nunes, que resultou em mais um benef\u00edcio para segmento, para ampliar os espa\u00e7os de atendimento e conviv\u00eancia dos clientes dos bares, restaurantes, confeitarias, lanchonetes e assemelhados, promovendo a ocupa\u00e7\u00e3o organizada do espa\u00e7o p\u00fablico por uma gama de atividades gastron\u00f4micas, imprescind\u00edveis ao desenvolvimento econ\u00f4mico da nossa Cidade\u201d, conclui Rodrigo Goulart \u2013 vereador de S\u00e3o Paulo e diretor da Abrasel SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O setor de bares e restaurantes comemora a aprova\u00e7\u00e3o do Decreto Espa\u00e7o Legal, que possibilita bares, restaurantes e similares a ampliar o espa\u00e7o de atendimento, atrav\u00e9s da Permiss\u00e3o de Uso Prec\u00e1rio e Oneroso da pista defronte aos estabelecimentos e mediante os termos e condi\u00e7\u00f5es especificadas no Decreto 63.560\/24. \u201cO Espa\u00e7o Legal vai beneficiar muitas casas, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13124,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":""},"categories":[215],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n