H\u00e1 cada vez mais estabelecimentos que t\u00eam decidido, por achar conveniente, aceitar a presen\u00e7a de animais de estima\u00e7\u00e3o quando acompanhados de clientes.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, consumidores que t\u00eam animais de estima\u00e7\u00e3o (gatos, cachorros etc.) procuram cada vez mais por esses estabelecimentos (bares e restaurantes) que admitem a entrada de seus animais. Todavia, os locais que desejam ser o que chamamos de \u2018pet friendly\u2019<\/em> precisam seguir algumas normas de higiene e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n No munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, temos legisla\u00e7\u00e3o que regulamentam esse tipo de assunto, notadamente, o Decreto Municipal n\u00ba 48.914 de 2007, que disp\u00f5e que os animais somente ser\u00e3o aceitos na \u00e1rea de consuma\u00e7\u00e3o se tiverem um espa\u00e7o reservado, exclusivo e adequado a eles, que deve ser isolado das \u00e1reas de armazenamento, preparo e venda dos alimentos, para evitar contamina\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es e inc\u00f4modo aos demais consumidores.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o municipal ainda determina que essa \u00e1rea espec\u00edfica deve ser revestida de um piso que possa ser lavado posteriormente com \u00e1gua e que tenha escoamento, al\u00e9m de ser protegida contra sol e chuva.<\/p>\n\n\n\n Pelo decreto municipal, o restaurante que tem o intuito de receber pessoas acompanhadas de seus bichinhos de estima\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, no entanto \u00e9 necess\u00e1rio que siga as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso apenas ter ci\u00eancia de que, todas essas disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam aos c\u00e3es guias, que s\u00e3o permitidos em qualquer lugar.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, entendemos que no caso \u00e9 aplic\u00e1vel o C\u00f3digo do Consumidor. Assim, \u00e9 bom que o estabelecimento deixe bem claro, por aviso na porta, que no local se permite Pets. Pode-se acrescer que os propriet\u00e1rios s\u00e3o respons\u00e1veis pela conduta de seus animaizinhos.<\/p>\n\n\n\n Ainda julgamos justo advertir os propriet\u00e1rios que ele \u00e9 objetivamente respons\u00e1vel pela conduta do pet. Se, por exemplo, um c\u00e3o morder um consumidor, este ter\u00e1 direito de indeniza\u00e7\u00e3o material (despesas com cuidados m\u00e9dicos) e moral contra o propriet\u00e1rio, que por sua vez ter\u00e1 direito de indeniza\u00e7\u00e3o contra o propriet\u00e1rio do animal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 cada vez mais estabelecimentos que t\u00eam decidido, por achar conveniente, aceitar a presen\u00e7a de animais de estima\u00e7\u00e3o quando acompanhados de clientes. Por sua vez, consumidores que t\u00eam animais de estima\u00e7\u00e3o (gatos, cachorros etc.) procuram cada vez mais por esses estabelecimentos (bares e restaurantes) que admitem a entrada de seus animais. Todavia, os locais que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12525,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":""},"categories":[215],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n