A categoria MEI (Microempreendedor Individual) existe no Brasil h\u00e1 15 anos, e hoje \u00e9 uma refer\u00eancia para aquilo que se conhece por trabalho aut\u00f4nomo no pa\u00eds. Dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) apontam que, em novembro do ano passado, havia 11,6 milh\u00f5es de brasileiros cadastrados na modalidade.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente as pessoas jur\u00eddicas inscritas no MEI podem ter um faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil, contribuindo com uma carga tribut\u00e1ria fixa que pode ser de R$ 70,60 a R$ 76,60 mensais \u2013 dependendo da atividade econ\u00f4mica. Nesse montante incluem os impostos municipais e estaduais e tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o do INSS.<\/p>\n\n\n\n
Mas um projeto de reforma da modalidade vem sendo desenvolvido pelo Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, com o objetivo de mudar as regras do jogo. A ideia \u00e9 elevar o teto de receita e estabelecer um aumento gradual do imposto, al\u00e9m de flexibilizar o valor a ser pago em contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. \u201cSe a reforma mantiver os moldes do que est\u00e1 no projeto, o teto do faturamento poderia chegar a R$ 144 mil por ano, e com uma carga tribut\u00e1ria progressiva, de acordo com a receita\u201d, explica Emilly Quintanilha, da BLJ Direito & Neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ela, isso tamb\u00e9m ampliaria o foco para quem \u00e9 MEI. \u201cO que mais costuma atrair os microempreendedores para a formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a chance de ter uma renda anual interessante, pagando uma quantia irris\u00f3ria de imposto em compara\u00e7\u00e3o com o faturamento. Hoje essa vantagem se expandiria muito, mas seria necess\u00e1rio tamb\u00e9m analisar seu plano previdenci\u00e1rio, j\u00e1 que o valor da contribui\u00e7\u00e3o tende a ser facultativo\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n
O valor pago em contribui\u00e7\u00e3o pelo MEI, pelas regras de hoje, equivale a uma aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Mas um dos pontos de discuss\u00e3o \u00e9 estender \u00e0 pessoa cadastrada a chance de aumentar essa contribui\u00e7\u00e3o, exatamente para ampliar seu rendimento depois de se aposentar. \u201c\u00c9 uma flexibilidade interessante, que permite um planejamento previdenci\u00e1rio mais certeiro. Mas ser\u00e1 preciso fazer as contas e talvez recorrer a um especialista para verificar o que d\u00e1 pra pagar a mais para receber uma quantia superior no futuro\u201d, conclui a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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