{"id":11388,"date":"2023-10-31T16:20:00","date_gmt":"2023-10-31T19:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mundor.com.br\/blog\/?p=11388"},"modified":"2023-10-29T19:25:52","modified_gmt":"2023-10-29T22:25:52","slug":"ambev-e-cade-fazem-acordo-que-restringe-contratos-de-exclusividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundor.com.br\/blog\/pt-br\/2023\/10\/31\/ambev-e-cade-fazem-acordo-que-restringe-contratos-de-exclusividade\/","title":{"rendered":"Ambev e Cade fazem acordo que restringe contratos de exclusividade"},"content":{"rendered":"\n

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/strong> homologou um acordo com a Ambev<\/a> que restringe contratos de exclusividade que a companhia pode fechar com pontos de venda.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do jornal Valor Econ\u00f4mico<\/a>, novos contratos podem ser assinados desde que n\u00e3o ultrapassem de 6% a 15% da base de bares e restaurantes atendidos pela Ambev, al\u00e9m de 12% a 20% do volume vendido pela empresa. Os percentuais variam de acordo com a localidade.<\/p>\n\n\n\n

O termo de compromisso entre Ambev e Cade \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2028. A decis\u00e3o do tribunal foi un\u00e2nime. Por meio de nota, a Ambev afirma que, desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es sobre o assunto no Cade, buscou um consenso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cValorizamos a decis\u00e3o do Cade de aprovar o acordo, pois ela refor\u00e7a o entendimento de que parcerias envolvendo exclusividade, dentro de limites adequados, s\u00e3o leg\u00edtimas e beneficiam os pontos de vendas\u201d, diz a companhia.<\/p>\n\n\n\n

O debate sobre a exclusividade em pontos de venda teve in\u00edcio no ano passado. Em mar\u00e7o deste ano, a superintend\u00eancia-geral do Cade instaurou um inqu\u00e9rito administrativo para apurar eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica por parte da Ambev.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, no entanto, passam a valer os termos do novo acordo e essa investiga\u00e7\u00e3o deve ser arquivada.<\/p>\n\n\n\n

Compromissos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No acordo com o Cade, a Ambev se compromete a respeitar uma s\u00e9rie de par\u00e2metros ao fechar os contratos de exclusividade.<\/p>\n\n\n\n

Em cada estado no qual houver um acordo de exclusividade da empresa com bares e restaurantes, eles n\u00e3o podem ultrapassar 6% dos pontos de venda que oferecem produtos da Ambev. A companhia tamb\u00e9m n\u00e3o pode superar 12% do volume comercializado por esses contratos em sua base de cada estado.<\/p>\n\n\n\n

A cervejaria se compromete, ainda, a n\u00e3o ultrapassar 8% de distribui\u00e7\u00e3o num\u00e9rica de pontos de venda com contratos de exclusividade em 30 munic\u00edpios (em geral, capitais) e n\u00e3o superar 20% do volume comercializado para cada cidade individualmente.<\/p>\n\n\n\n

Os contratos de exclusividade ter\u00e3o um prazo m\u00e1ximo de cinco anos. A Ambev poder\u00e1 celebrar at\u00e9 cinco novos contratos por ano, com prazos superiores a cinco anos, desde que os prazos de vig\u00eancia sejam estabelecidos por meio de processos competitivos p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o de bares e restaurantes elogia acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em nota encaminhada ao Metr\u00f3poles<\/a>, a Abrasel diz que \u201cas restri\u00e7\u00f5es estabelecidas nesses novos contratos de exclusividade s\u00e3o inteligentes e suficientes para garantir a livre concorr\u00eancia no setor, ao mesmo tempo em que preservam a capacidade de escolha dos estabelecimentos\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA instaura\u00e7\u00e3o de limites baseados em crit\u00e9rios como o n\u00famero de pontos de vendas e o volume de cerveja vendido pela Ambev em cada regi\u00e3o demonstra um compromisso com a diversidade e a pluralidade do mercado\u201d, diz a Abrasel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA Abrasel acredita que esse acordo encerra um cap\u00edtulo importante e coloca os interesses dos estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o como os mais importantes no processo. A transpar\u00eancia e confian\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre fornecedores e empres\u00e1rios do setor s\u00e3o cruciais e essas mudan\u00e7as nas regras dos contratos de exclusividade contribuem significativamente para esse objetivo.\u201d<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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