{"id":11077,"date":"2023-08-15T18:24:24","date_gmt":"2023-08-15T21:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/mundor.com.br\/blog\/?p=11077"},"modified":"2023-08-15T18:24:27","modified_gmt":"2023-08-15T21:24:27","slug":"nao-se-cale-inscricoes-para-capacitacao-do-protocolo-vai-ate-20-de-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mundor.com.br\/blog\/pt-br\/2023\/08\/15\/nao-se-cale-inscricoes-para-capacitacao-do-protocolo-vai-ate-20-de-agosto\/","title":{"rendered":"N\u00e3o Se Cale: inscri\u00e7\u00f5es para capacita\u00e7\u00e3o do protocolo vai at\u00e9 20 de agosto"},"content":{"rendered":"\n

Profissionais de bares, restaurantes, espa\u00e7os de eventos, hot\u00e9is e estabelecimentos do setor de lazer t\u00eam at\u00e9 o dia 20 de agosto para se inscrever gratuitamente no curso preparat\u00f3rio para aplica\u00e7\u00e3o do protocolo N\u00e3o se Cale, lan\u00e7ado neste m\u00eas pelo Governo de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher.<\/p>\n\n\n\n

O Governo ressalta que somente ser\u00e1 considerado como comprova\u00e7\u00e3o efetiva da conclus\u00e3o do treinamento o certificado oficial, emitido pela Univesp.<\/p>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas individualmente, atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site https:\/\/forms.univesp.br\/nao-se-cale\/<\/a>. A estimativa \u00e9 que o curso de capacita\u00e7\u00e3o \u201cEstabelecimento Amigo da Mulher\u201d alcance cerca de 1,5 milh\u00e3o de profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia, al\u00e9m de servidores do sistema de seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e sa\u00fade de todo o estado.<\/p>\n\n\n\n

A certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida por lei e visa preparar os estabelecimentos a identificar e prestar, de forma ativa e adequada, os aux\u00edlios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de ass\u00e9dio, viol\u00eancia ou importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n

Os m\u00f3dulos da capacita\u00e7\u00e3o abordam conte\u00fados de conscientiza\u00e7\u00e3o, fluxos de atendimento e rede de prote\u00e7\u00e3o. O curso ainda traz conte\u00fados did\u00e1ticos nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Assist\u00eancia preparados pelo Governo de S\u00e3o Paulo, em parceria com A TV Univesp. Podem participar funcion\u00e1rios de todos os estabelecimentos que se interessarem pela prote\u00e7\u00e3o da mulher, ou seja, n\u00e3o apenas funcion\u00e1rios de bares e restaurantes.<\/p>\n\n\n\n

O curso \u00e9 totalmente online, interativo e o aluno pode faz\u00ea-la conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas ser\u00e3o disponibilizadas a partir do dia 1\u00ba de setembro. O tempo m\u00e1ximo estimado para a conclus\u00e3o do curso \u00e9 de 30 horas, conforme o seguinte calend\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n

Turma I \u2013 Bares, Restaurantes e cong\u00eaneres<\/strong>
> In\u00edcio em 01\/09\/2023
> T\u00e9rmino em 01\/10\/2023<\/p>\n\n\n\n

Turma II \u2013 Bares, Restaurantes e cong\u00eaneres e demais estabelecimentos<\/strong>
> In\u00edcio em 01\/10\/2023
> T\u00e9rmino em 01\/11\/2023<\/p>\n\n\n\n

Turma III \u2013 Remanescentes de Bares, Restaurantes e cong\u00eaneres e demais estabelecimentos<\/strong>
> In\u00edcio em 01\/12\/2023
> T\u00e9rmino em 01\/01\/2024<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a o protocolo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O N\u00e3o se Cale foi criado para refor\u00e7ar as estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o das mulheres em estabelecimentos privados e p\u00fablicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade. O sinal \u00e9 feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.<\/p>\n\n\n\n

Diante da solicita\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o suspeita de ass\u00e9dio contra uma mulher, os profissionais capacitados dever\u00e3o acolher a v\u00edtima em espa\u00e7o reservado e seguro \u2013 longe do agressor \u2013, e oferecer acompanhamento at\u00e9 o ve\u00edculo da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Caso haja necessidade, a pol\u00edcia ou o Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (SAMU) poder\u00e3o ser acionados, respeitando sempre a decis\u00e3o da mulher. O objetivo \u00e9 que a v\u00edtima ainda seja orientanda sobre a rede de apoio dispon\u00edvel pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O protocolo foi institu\u00eddo por meio do Decreto n\u00ba 67.856, publicado em Di\u00e1rio Oficial no dia 2 de agosto. O texto regulamenta as leis estaduais 17.621\/2023 e 17.635\/2023 e \u00e9 fruto da articula\u00e7\u00e3o intersecretarial do Governo de S\u00e3o Paulo com a sociedade civil, sob a lideran\u00e7a da Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher.<\/p>\n\n\n\n

O cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fiscalizado pelo Procon-SP (Funda\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de S\u00e3o Paulo). Eventuais infra\u00e7\u00f5es podem resultar em multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos estipulados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A multa pode variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2013 atualmente com valor unit\u00e1rio de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

O formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o e outras orienta\u00e7\u00f5es e materiais sobre o N\u00e3o se Cale est\u00e3o dispon\u00edveis no site http:\/\/mulher.sp.gov.br\/naosecale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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