A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que trata da reforma tribut\u00e1ria no Congresso trar\u00e1 no texto um tratamento diferenciado aos bares e restaurantes, com uma al\u00edquota especial \u00e0s empresas do setor que est\u00e3o no regime de lucro real ou de lucro presumido. O acordo foi costurado nesta quinta-feira (06) pela Abrasel com o apoio de parlamentares da Frente de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, de integrantes do grupo de trabalho da reforma tribut\u00e1ria e de representantes do governo federal. A decis\u00e3o traz al\u00edvio ao setor, que corria o risco de ter um aumento de mais de 100% na carga tribut\u00e1ria para os optantes desses dois regimes. A al\u00edquota diferenciada ser\u00e1 estabelecida em 2024.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, “para quem est\u00e1 no Simples, nada muda. Por\u00e9m, se fosse aplicada a al\u00edquota cheia, de 25%, haveria um aumento estimado de mais de 100% para quem est\u00e1 nos regimes tribut\u00e1rios de lucro real e lucro presumido, algo inadmiss\u00edvel. Com o acordo, o nosso setor estar\u00e1 entre aqueles, como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, que ter\u00e3o uma al\u00edquota diferenciada, a ser estabelecida no ano que vem. Foi uma vit\u00f3ria importante, e vale destacar o trabalho do deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), que lidera a Frente de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo da reforma, com o apoio do ministro Fernando Haddad. \u00c9 uma vit\u00f3ria que nos permite respirar, com a certeza de que o texto est\u00e1 mais de acordo com a import\u00e2ncia do nosso setor para o pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n
Ele completa: “a nossa certeza \u00e9 de que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria para simplificar o empreender, facilitar a vida do cidad\u00e3o e acabar coma guerra fiscal. Feita de modo equilibrado, ir\u00e1 trazer mais produtividade e efici\u00eancia a todos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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