Acabam de ser publicadas novas normas que alteram as regras para a contrata\u00e7\u00e3o de Jovens Aprendizes. As principais mudan\u00e7as no decreto s\u00e3o o limite de idade de 24 anos, anteriormente, poderia ser estendido, em algumas situa\u00e7\u00f5es, para at\u00e9 29 anos, e o prazo do contrato que n\u00e3o poder\u00e1 ser firmado por mais de dois anos para essa categoria. Antes da altera\u00e7\u00e3o, havia possibilidade de estender para at\u00e9 quatro anos, em alguns casos. <\/p>\n\n\n\n
Publicado no come\u00e7o de abril, o Decreto n\u00ba 11.479\/2023 altera a lei que regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores aprendizes no Brasil. A medida levanta um alerta \u00e0s empresas que devem adequar-se aos novos par\u00e2metros de contrata\u00e7\u00e3o para n\u00e3o sofrerem penalidades no descumprimento da lei. Para aquelas que descumprirem a lei, o valor da multa \u00e9 de R$ 408,25 at\u00e9 R$ 2.041,25 por aprendiz irregular. Se houver reincid\u00eancia, o total poder\u00e1 ser elevado ao dobro. <\/p>\n\n\n\n
O contrato de jovem aprendiz conta com direitos e deveres especiais destinados ao trabalhador de in\u00edcio de carreira. “O empregador se compromete a assegurar ao aprendiz a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional, enquanto o aprendiz se compromete a executar com zelo e dilig\u00eancia as tarefas necess\u00e1rias para essa forma\u00e7\u00e3o”, explica Mariza Machado, especialista trabalhista da IOB, smart tech que entrega conte\u00fado de legisla\u00e7\u00e3o e sistemas de gest\u00e3o cont\u00e1bil e empresarial. <\/p>\n\n\n\n
Antes, o limite de idade de 24 anos poderia ser estendido at\u00e9 29 anos em algumas situa\u00e7\u00f5es. Agora, s\u00f3 o contrato do trabalhador aprendiz com defici\u00eancia pode ser estendido. <\/p>\n\n\n\n
Todas as empresas, de qualquer segmento, t\u00eam como obrigatoriedade empregar e matricular os aprendizes nos cursos dos Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem, com um n\u00famero de aprendizes que corresponda entre 5% e 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional. <\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o isentas desta obrigatoriedade as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes ou n\u00e3o pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educa\u00e7\u00e3o profissional. <\/p>\n\n\n\n
Os jovens podem ser matriculados pelas empresas nas seguintes entidades: Servi\u00e7os Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop); escolas t\u00e9cnicas de educa\u00e7\u00e3o; entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivos a assist\u00eancia ao adolescente e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional, registradas no conselho municipal dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente; e entidades de pr\u00e1tica desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas de desporto estaduais, municipais e distrital. <\/p>\n\n\n\n
A empresa tem a fun\u00e7\u00e3o social de empregar e capacitar os jovens para o mercado de trabalho. “O cumprimento dessa a\u00e7\u00e3o social da empresa se d\u00e1 justamente por essa contrata\u00e7\u00e3o de jovens aprendizes, explica a especialista da IOB. <\/p>\n\n\n\n
“A lei diz que, na sele\u00e7\u00e3o dos candidatos, \u00e9 obrigado priorizar algumas situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade ou risco social. Ou seja, dar prefer\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de jovens e adolescentes que vieram de programas socioeducativos, de fam\u00edlias benefici\u00e1rias de programas de transfer\u00eancia de renda como o bolsa-fam\u00edlia, em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento como casa abrigo, egresso de trabalho infantil, com defici\u00eancia e matriculados em institui\u00e7\u00e3o de ensino de rede p\u00fablica, por exemplo”, enfatiza Mariza Machado. <\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador aprendiz?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O jovem aprendiz tem basicamente os mesmos direitos dos demais trabalhadores, tais como sal\u00e1rio-m\u00ednimo\/hora; jornada de trabalho de 6 horas di\u00e1rias; FGTS; f\u00e9rias; vale-transporte; 13\u00ba sal\u00e1rio; repouso semanal remunerado; e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. A principal diferen\u00e7a \u00e9 que, no caso do trabalhador aprendiz, a empresa aplica a al\u00edquota de 2% para o dep\u00f3sito do FGTS, enquanto que para os demais esta al\u00edquota \u00e9 de 8%. <\/p>\n\n\n\n Caso o jovem tenha o diploma do ensino fundamental, a jornada pode ser de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias, por\u00e9m somente se estiverem inclu\u00eddas atividades te\u00f3ricas durante a jornada. O trabalho noturno (22h \u00e0s 5h), \u00e9 proibido para menor de 18 anos, segundo o artigo 404 da CLT. <\/p>\n\n\n\n Os cursos s\u00e3o pagos pela empresa? <\/strong> <\/p>\n\n\n\n Os cursos de aprendizagem profissional s\u00e3o ministrados pelas entidades qualificadas para tanto, como: Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop. Estas entidades s\u00e3o mantidas com contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias das empresas, calculadas sobre a folha de pagamento. <\/p>\n\n\n\n Os jovens aprendizes fazem as aulas fora do hor\u00e1rio de trabalho?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O per\u00edodo em que os jovens aprendizes participam das aulas de aprendizagem (parte te\u00f3rica da aprendizagem) \u00e9 considerado como jornada de trabalho. Portanto, a parte te\u00f3rica da aprendizagem \u00e9 feita durante a jornada. <\/p>\n\n\n\n IOB. Poder para transformar<\/strong> <\/p>\n\n\n\n A IOB \u00e9 uma smart tech que re\u00fane o melhor de dois mundos: conhecimento e tecnologia. Um universo de possibilidades constru\u00eddo por mais de 1 mil colaboradores, que potencializam o dia a dia de clientes entre micro, pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas de diversos setores econ\u00f4micos e empresas de contabilidade. Refer\u00eancia nas \u00e1reas fiscal, cont\u00e1bil, tribut\u00e1ria, trabalhista, previdenci\u00e1ria e jur\u00eddica, se destaca pela credibilidade e tradi\u00e7\u00e3o aliadas a solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, humanizadas e centradas individualmente em cada um de nossos clientes. A marca tamb\u00e9m \u00e9 dona do IOB 360, que transforma o dia a dia dos contadores por meio de experi\u00eancias completas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acabam de ser publicadas novas normas que alteram as regras para a contrata\u00e7\u00e3o de Jovens Aprendizes. As principais mudan\u00e7as no decreto s\u00e3o o limite de idade de 24 anos, anteriormente, poderia ser estendido, em algumas situa\u00e7\u00f5es, para at\u00e9 29 anos, e o prazo do contrato que n\u00e3o poder\u00e1 ser firmado por mais de dois anos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":""},"categories":[215],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n